No próximo dia 31 de maio, terça-feira, às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Cultura promoverão a Audiência Pública entitulada "Conflitos entre agentes culturais e autoridades da segurança pública". O objetivo é discutir a atuação das polícias na regulação de atividades culturais, regulamentada através da resolução 013 da Secretaria de Segurança Pública.
A aplicação desse dispositivo é polêmica e há várias ocorrências de proibições de eventos pela Polícia Militar, principalmente de bailes funk, tanto em áreas com UPP quanto fora dessas áreas. Agentes culturais têm exigido a alteração do dispositivo em reuniões com a Secretaria de Cultura. Especialistas da Fundação Getúlio Vargas apontam vários problemas na resolução. O intuito da Audiência é favorecer o entendimento entre sociedade e Estado no sentido de alcançar critérios objetivos e democráticos que contemplem a atuação dos órgãos de segurança pública sem prejuízo às liberdades culturais e ao exercício dos direitos fundamentais previstos na Constituição, como acesso à cultura, liberdade de expressão e de exercício profissional, direito à reunião e à livre associação, entre outros.
A aplicação desse dispositivo é polêmica e há várias ocorrências de proibições de eventos pela Polícia Militar, principalmente de bailes funk, tanto em áreas com UPP quanto fora dessas áreas. Agentes culturais têm exigido a alteração do dispositivo em reuniões com a Secretaria de Cultura. Especialistas da Fundação Getúlio Vargas apontam vários problemas na resolução. O intuito da Audiência é favorecer o entendimento entre sociedade e Estado no sentido de alcançar critérios objetivos e democráticos que contemplem a atuação dos órgãos de segurança pública sem prejuízo às liberdades culturais e ao exercício dos direitos fundamentais previstos na Constituição, como acesso à cultura, liberdade de expressão e de exercício profissional, direito à reunião e à livre associação, entre outros.
Local: ALERJ
Data: 31 de Maio
Horário: 09:30 (manhã)
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