Lei Alvaro Lins - FUNK

Liberdade para todos nós, DJ!

Galera,Ontem, a APAFunk e o Mandato Marcelo Freixo já encaminharam duas das quatro ações institucionais que foram decididas pelos funkeiros na reunião de segunda com o DPQ, na Uerj. O Marcelo falou com o Paulo Melo (líder do governo), que topou assinar como co-autor do projeto de lei que fizemos para revogar a lei do Álvaro Lins (abaixo). Isso aumenta bastante as chances da proposta de revogação ser aprovada. Mas para que isso ocorra é necessário que o projeto entre na pauta das comissões, o que depende de vontade política das presidências das comissões (são 4, ver abaixo, depois do projeto) e do Picianni, reeleito presidente da Alerj. As presidências das comissões não estão definidas ainda.

Por isso precisamos cercar por todos os lados e ainda faltam duas ações institucionais: a primeira é a ADIN, ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei do Álvaro Lins. A segunda é o Mandado de Segurança Coletivo. E para ambas as iniciativas está sendo marcada uma reunião com o Nilo e com o João Tancredo, juristas de peso, para semana que vem. Essa reunião é muito importante, pois todo o "mundo funk" será chamado. Para que não fique parecendo que trata-se de uma questão comercial, vamos chegar lá com o acúmulo das reuniões do DPQ com a APAFunk e com o DJ Tojão, mostrando que há iniciativa militante dos funkeiros através da APAFunk em enfrentar a questão e defender o direito dos funkeiros. Os esforços vão se unir, mas a militância dos funkeiros é o diferencial da APAFunk.

A reunião será divulgada assim que marcada.

Por último, vale lembrar que só ações institucionais não resolvem, por si só, o problema. Ajudam sim, mas não resolvem, até porque as autoridades de segurança pública têm feito essa política de repressão ao funk não por obrigação, mas por opção consciente. É preciso bombar o movimento "Funk é Cultura" no Rio de Janeiro através de rodas de funk, atos, campanhas etc, para pressionar as autoridades e demonstrar organização e força! Os funkeiros não podem ficar reféns de juizes ou desembargadores (vide as decisões absurdas no processo do caso do DJ Tojão, com decisões desfavoráveis aos funkeiros, sendo uma decisão de uma juiza de 1ª instância e outra decisão de um desembargador, ambas muito mal fundamentadas - o que demonstra que eles nem leram a versão diferente da polícia). Só os funkeiros em movimento é que podem defender o funk!

Então, é preciso agitar as rodas e as mobilizações da APAFunk.

É isso!

Guilherme Pimentel